Prefeito George Morais responderá a ação de improbidade pela distribuição de vale-cerveja no carnaval 2008

(Foto: SVCosta) George Morais (PSDB), prefeito de Trindade, responderá a ação civil pública por causa da distribuição de vales-cerveja no carnaval 2008: promotoria de justiça pede aplicação de sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa.

A distribuição de vales-cerveja no carnaval 2008, promovida pela Prefeitura de Trindade, resultou em ação civil pública proposta pelo promotor de justiça José Antônio de Sá contra o prefeito George Morais (PSDB) e os funcionários públicos municipais Sérgio Ribeiro Dias e José Luiz Moreira dos Santos. O objetivo da ação é responsabilizar os agentes públicos em tela por ato de improbidade administrativa.
Apuração em inquérito civil público mostrou que o prefeito fez acerto pessoalmente com a Schincariol de patrocínio para a realização do carnaval na cidade. A empresa ofereceu em contrapartida determinada bonificação na venda de bebidas. Funcionário Sérgio Dias, integrante da Comissão Especial de Promoção e Realização de Eventos da Prefeitura de Trindade assinou contrato, além de ter adquirido as bebidas colocadas à disposição do público que participou da festança carnavalesca no Carreiródromo Ada Cira.
Segundo o promotor José Antônio, “embora não tenha sido apurado o uso de dinheiro público para a aquisição de bebidas, houve o lamentável envolvimento de agentes da administração municipal de forma direta, adquirindo cerveja com recursos angariados do empresariado local, fazendo inserir no cupom de distribuição a logomarca da atual gestão”. Com isso, de acordo com a conclusão do inquérito, a prefeitura acabou se tornando co-patrocinadora da distribuição de cerveja nos festejos de Momo, flagrante atentado contra os princípios da moralidade e da finalidade.
Por sua vez, ainda conforme o inquérito, José Luiz, membro da comissão de eventos e secretário de Comunicação da prefeitura, pesa a captação de patrocínios de empresas, além de ter mandado confeccionar os vales com a logomarca da atual gestão. O Ministério Público solicita a condenação de todos os citados acima, pela prática de atos de improbidade administrativa, pedindo as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até 3 anos.

Fonte: Blog do Sérgio Vieira
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